Vol. 1 N.º 05 (2025): REVISTA CIENTIFICA CHINHAMAPERE

Prezados(as) leitores(as),

Em vossa posse tendes a 5ª edição da Revista Científica Chinhamapere, um periódico cujo lastro fundante está assente nas áreas de Ciências Sociais, Negócios e Direito. Neste número reunimos um total de nove (9) artigos, sendo que, no primeiro subordinado ao tema Papel da Pedagogia Diferenciada na Melhoria da Qualidade do Ensino em Moçambique, Américo Sozinho, preocupado com a melhoria da qualidade do ensino, propõe a pedagogia diferenciada como panaceia para atender a multidiversidade contextual que caracteriza Moçambique. O autor entende que a formação contínua dos professores e a adequação de recursos pedagógicos impõem-se como desafios para a implementação da pedagogia diferenciada.

Por sua vez, Ângelo Assunção Muchine Júnior, no artigo intitulado Desigualdades Educacionais em áreas rurais e urbanas (2016-2018), atrelado numa abordagem qualitativa e quantitativa, investiga as desigualdades no acesso e na qualidade da educação nas áreas rurais e urbanas e constata que as escolas rurais enfrentam desafios como infraestruturas inadequadas, escassez de recursos e menor qualificação dos docentes. Os resultados a que o estudo chega reforçam a urgência de implementação de políticas públicas que promovam equidade entre o campo e a cidade.

Na base do estudo Educação Inclusiva em Moçambique: mitos e realidades, Manuel Fabião Sibinde faz uma abordagem sobre o progresso e obstáculos na implementação da educação inclusiva no ensino em Moçambique. Não obstante os avanços na política de inclusão, o estudo realça a persistência de desafios na adaptação curricular, formação docente e infraestrutura adequada para estudantes com necessidades especiais.

O artigo intitulado Educação Inclusiva no Ensino Superior em Moçambique: acesso e permanência como desafios, da autoria de Custódio Chamboco, analisa a política pública de educação inclusiva, evidenciando dificuldades na implementação da mesma, como a insuficiência de infraestrutura, formação de professores e conscientização social. O estudo reforça a necessidade de conciliação de esforços conjuntos entre o governo, sociedade e instituições de ensino superior para garantir o efetivo direito de acesso à educação para alunos com necessidades especiais, promovendo, dessa forma, a igualdade no acesso à oportunidades.

Por via do texto Construção do Estado de Conhecimento sobre a Comunicação Institucional em Instituições do Ensino Superior (IES), Gércia da Fátima João Dias e Edmundo Cláudio Pérez, exploram a importância da comunicação institucional nas universidades moçambicanas como substrato para a promoção da cidadania ativa e participação democrática. Os autores entendem que uma gestão comunicacional participativa e eficaz faz-se necessária para o fortalecimento do vínculo entre a instituição e a sua comunidade, contribuído sobremaneira para a construção de uma cultura de transparência, inclusão e envolvimento social.

Com base numa abordagem qualitativa e bibliográfica, o estudo intitulado Epistemologias do Sul e a Falácia da Democracia Importada: reflexões decoloniais sobre o modelo de governo em Moçambique, da autoria de Zaqueu Alberto Ndlalane, analisa, criticamente, a imposição do modelo democrático ocidental em Moçambique, alertando para as crises de legitimidade originadas pela falta de incorporação das práticas e saberes locais. O autor é apologista da valorização das Epistemologias do Sul e incorporação das estratégias governamentais que respeitem as especificidades culturais e históricas do país, propondo alternativas decoloniais que fortaleçam a democracia.

No texto Historiografia(s) da Participação da Mulher na Luta Armanda de Libertação Nacional de Moçambique, Maria de Alegria Salomão Couane revisita as narrativas históricas sobre o envolvimento da mulher na luta de libertação nacional, destacando que, suas contribuições foram frequentemente minimizadas ou relegadas a papéis secundários. A pesquisa enfatiza a necessidade de revisões historiográficas que valorizem e reconheçam a participação feminina na descolonização, contribuindo para a promoção da igualdade.

Hinervo Chico Marqueza no artigo sobre Direitos Humanos e Políticas Sociais em Moçambique: possibilidades, compatibilidades e desafios, realiza uma reflexão aprofundada sobre a relação entre as Políticas Sociais e Direitos Humanos em Moçambique, especialmente no contexto pós-crise eleitoral de 2024. Ademais, o autor denuncia as injustiças e violações cometidas por policymarkers e agentes de segurança pública, destacando a necessidade de fortalecimento de uma cultura de respeito, dignidade e justiça social.

Por fim, mas não menos importante, Moisés Mbessa e Solange Randinho no seu estudo subordinado ao tema A Inaplicabilidade do Artigo 1143 do Código Civil no Atual Contexto, discutem as limitações e desafios que o artigo 1143 do CC enfrenta frente as dinâmicas sociais, económicas e jurídicas atuais. A proposta central que os autores trazem subjaz na necessidade de uma revisão ou interpretação mais flexível, que compatibilize a norma às especificidades do mercado financeiro e o quotidiano dos cidadãos, garantindo maior efetividade e justiça nas relações contratuais.

A diversidade e profundidade dos artigos apresentados, nesta edição, revelam a urgente necessidade de construção de uma sociedade inclusiva, democrática e responsável no país que é o nosso. As reflexões aqui apresentadas, sobre a Educação Inclusiva, Decolonialidade, Participação da Mulher e Direitos Humanos, clarificam que o país enfrenta desafios complexos, superáveis por via da adopção de modelos que respeitem as especificidades locais, o fortalecimento da cidadania e a efetivação de políticas sociais e educacionais inclusivas. Portanto, o compromisso coletivo por transformações estruturais que garantam um desenvolvimento equitativo de Moçambique passa, necessariamente, por reflexões interdisciplinares como as que nesta edição são apresentadas.

Que as reflexões e provocações aqui levantadas nos inspirem a construir um Moçambique melhor!

Publicado: 30-03-2026